COMO COMBATER A CORRUPÇÃO NA POLÍCIA?

O COMBATE À CORRUPÇÃO É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS E PARA A RECUPERAÇÃO DA CREDIBILIDADE.

ENTENDO QUE NO ESTÁGIO EM QUE NOS ENCONTRAMOS O COMBATE É DIFÍCIL, MAS NÃO IMPOSSÍVEL. SEU INÍCIO DEPENDERIA DE ALGUMAS MEDIDAS SIMPLES E EMERGENCIAIS, QUE PODERIAM SER IMPLEMENTADAS APENAS COM VONTADE POLÍTICA E COM ALGUMAS POUCAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.

A PRIMEIRA DELAS - E A MEU VER A PRINCIPAL - É QUE AO DELEGADO DE POLÍCIA SEJAM CONFERIDAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE LHE PROPICIEM MAIOR AUTONOMIA DE ATUAÇÃO. PARA ISSO, DEVERIA SER CRIADA, INICIALMENTE, A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INAMOVIBILIDADE.

ESSA GARANTIA É BÁSICA PARA QUE POSSA DESEMPENHAR COM INDEPENDÊNCIA SUAS ATRIBUIÇÕES E PARA QUE POSSA TER UMA PEQUENA FERRAMENTA PARA ENFRENTAR OS DISSABORES DE CONTRARIAR INTERESSES PODEROSOS.

A SEGUNDA ALTERAÇÃO BÁSICA, TALVEZ ATÉ MAIS BÁSICA QUE A ANTERIOR, É QUE TENHAMOS UMA CORREGEDORIA TOTALMENTE INDEPENDENTE, COM QUADRO DE POLICIAIS ESPECIALMENTE TREINADOS E DESIGNADOS PARA AQUELAS FUNÇÕES. DEVERIA HAVER UMA FORMA DE SELEÇÃO TOTALMENTE ISENTA PARA OS QUADROS DA CORREGEDORIA, DE MODO QUE PARA LÁ FOSSEM DESIGNADOS POLICIAIS QUE PUDESSEM SERVIR DE EXEMPLO DE HONESTIDADE E DE PROBIDADE. ALÉM DISSO, UMA VEZ PARA LÁ DESIGNADOS, SOMENTE PODERIAM SAIR À PEDIDO, OU SEJA, FARIAM CARREIRA PRÓPRIA NA CORREGEDORIA.

IMAGINE-SE UM POLICIAL DA CORREGEDORIA QUE INVESTIGA A CORRUPÇÃO OU FALTA FUNCIONAL DE OUTRO E DEPOIS É REMOVIDO DA CORREGEDORIA PARA TRABALHAR COM ESTE MESMO POLICIAL QUE INVESTIGOU, ALGUMAS DAS VEZES ATÉ COMO SEU SUBORDINADO. POR INCRÍVEL QUE POSSA PARECER PARA AQUELES QUE NÃO CONHECEM A INSTITUIÇÃO, EM MUITOS CASOS É JUSTAMENTE ISSO O QUE OCORRE.

ESSAS SÃO MEDIDAS ESSENCIAIS PARA O INÍCIO DE UMA MUDANÇA. CLARO QUE OUTRAS MEDIDAS SERIAM NECESSÁRIAS, TAIS COMO A QUESTÃO SALARIAL, QUE É IMPORTANTÍSSIMA.

PUBLICAMOS ABAIXO INTERESSANTE TEXTO A RESPEITO DESSE TEMA, QUE NOS FOI ENVIADO POR UM COLEGA DELEGADO, TAMBÉM PREOCUPADO COM O AUMENTO DA CORRUPÇÃO NAS INSTITUIÇÕES.

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Disponível em : http://conjur.estadao.com.br/static/text/66191,

São Paulo precisa cuidar do crime antes que seja tarde

A semana foi plena de acontecimentos. Em São Paulo, foi decretada a prisão preventiva do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, denunciados pela morte da menina Isabella. Moradores de rua foram assassinados em Vitória. Índios e arrozeiros continuam em conflito em Roraima. No Pará, o fazendeiro acusado de ser o mandante da morte da religiosa Dorothy Stang foi absolvido. Não é pouca coisa.No entanto, um caso merece um olhar mais atento. Refiro-me à prisão de um investigador da Polícia paulista, acusado de extorsão e seqüestro de familiares de integrantes de organização criminosa. Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público através de denúncia da ex-mulher do policial. Teriam sido a causa dos atentados de maio de 2006, com muitas mortes e paralização do estado. Ao secretário adjunto da Segurança Pública atribuiu-se favorecimento ao policial, fato que resultou no seu pedido de afastamento do cargo.Aqui não se analisarão as pessoas. E nem se discutirá sobre a verdade ou não das acusações. Ao juiz de Direito, no momento próprio, caberá dizer com quem está a verdade. O foco será outro. Limita-se à existência de uma acusação surpreendente: policiais extorquindo presos, através de seus familiares. É algo que supera qualquer obra de ficção. É que o simples supor ― seja ou não realidade ― é, por si só, estarrecedor. Como nos crimes de perigo abstrato, a gravidade da conduta dispensa a existência do dano. Por isso a ocorrência é importante. É preciso parar e pensar: como se chegou a tal estado de coisas? A quem se deve atribuir a culpa?É difícil identificar a responsabilidade. Ela se fraciona, se dilui, entre instituições e pessoas. Certamente, muitos colaboraram para que se chegasse a tal ponto. A começar pelos desiludidos, acomodados, medrosos, todos os que, por qualquer espécie de sentimento, optaram por não se envolver com nada. Também os que se valeram ou se valem do cargo para receber vantagens, ou seja, os corruptos. Idem, as chefias acomodadas, que, fingindo não ver, optaram apenas por cuidar de suas vidas. Governantes que deixaram a Polícia Civil, pouco a pouco, deteriorar-se por falta de uma estrutura moderna e com recursos tecnológicos adequados, respondem por um quinhão. Também os que, seja lá qual for o motivo, deixaram os vencimentos dos policiais situarem-se em padrão baixo e aquém da responsabilidade e riscos das funções. Ainda, os que, por ação (não respeitando) ou por omissão (não elogiando as boas práticas), contribuíram para a perda da motivação e da auto-estima dos policiais. Da mesma forma, os que prestigiaram, às vezes apenas com sua presença, os policiais envolvidos no crime e que ostentam padrão de vida incompatível. Estes e outros tantos, deram a sua parcela de contribuição. Neste caldo confuso e indefinido, diluída a responsabilidade entre tantos, resta saber o que se pode fazer. Há saída? A solução não é fácil. Com certeza, ela não se limita à prisão deste ou daquele acusado. O problema vai além. Exige uma nova política institucional. É tarefa para equipe multidisciplinar, unindo experts em segurança pública a sociólogos, psicólogos e outros profissionais. Reestruturação das carreiras policiais aliada a rigor extremo na apuração de desvios funcionais. Um plano de longo alcance deve ser implementado. Com 38% da renda nacional, São Paulo tem condições de fazê-lo. É preciso que as melhores lideranças sentem à mesa para traçar metas. E que, com o apoio da cúpula da administração estadual e obstinação doentia, convertam planos em realidade. O grande desafio é a efetividade. É fazer ou fazer. Não há outra opção. Nova York e Bogotá conseguiram. Antes que seja ― e talvez já seja ― tarde demais.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008

Autor: Vladimir Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de Direito Ambiental da PUC/PR

INAMOVIBILIDADE E O DELEGADO DE POLÍCIA

Compete ao delegado de polícia, agente político aprovado em concurso público de provas e títulos, privativo de bacharéis em Direito, a presidência da primeira fase da persecutio criminis.

Sem embargo da importância da fase judicial da persecução penal, será no curso do inquérito policial que serão colhidos as provas da materialidade dos delitos e os respectivos indícios de autoria, que possibilitarão o surgimento da persecutio criminis in judicio.

Cabe à autoridade policial (delegado de polícia de carreira) conduzir, de forma imparcial, a investigação criminal, carreando para o bojo do procedimento investigatório todos os elementos probatórios atinentes à infração penal investigada, tanto de interesse da acusação quanto da defesa.

Como a prática de delitos no Brasil não é monopólio dos integrantes das classes sociais menos favorecidas, a autoridade policial, no desempenho de sua elevada missão constitucional, poderá, muitas vezes, se deparar com interesses de poderosos em plena rota de colisão com as conclusões da investigação criminal e com sua convicção jurídica.

Necessário, assim, tenha o delegado de polícia as mínimas garantias para que possa conduzir o inquérito policial, de forma imparcial e isenta, sempre visando o interesse público, livre de ingerências de qualquer espécie ou represálias, ainda que, na busca da verdade real, tenha de contrariar interesses de detentores do poder econômico ou político.

São essas mesmas razões que conferem aos magistrados e membros do Ministério Público a garantia da inamovibilidade, que lhes proporciona o desempenho de suas funções sem o temor de serem removidos arbitrariamente ou afastados de seus processos por força de interesses escusos.

Até mesmo os defensores públicos, que possuem a missão de exercer a advocacia para os necessitados, foram brindados com a inamovibilidade e a independência funcional.

Qual seria a razão de se manter o delegado de polícia, que tem a grande missão constitucional de apurar todas as infrações penais praticadas no país, vulnerável a ingerências e remoções imotivadas?

A inamovibilidade não constitui um privilégio para o delegado de polícia, mas uma garantia para a sociedade, que terá, caso seja instituída para a autoridade policial, a certeza de que as investigações criminais em nosso país estarão sendo conduzidas por uma autoridade provida dos instrumentos necessários à finalidade maior da persecução penal, que é a busca da verdade real, doa a quem doer.

Com a palavra o legislador.

*************************

Texto extraído de: http://blogdodelegado.zip.net

ANMFA PEDE DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

PUBLICO ABAIXO MANIFESTO DE GRANDE CLAREZA E LUCIDEZ, QUE FOI DIVULGADO PELA ANMFA.

ENTENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO, COISA QUE NÃO TEM SIDO PERMITIDA AO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, EM ESPECIAL AOS POLICIAIS E SERVIDORES MILITARES. NO ENTANTO, UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA SOMENTE PODERÁ SE DESENVOLVER A PARTIR DAS CRÍTICAS E MANIFESTAÇÕES DAQUELES QUE ESTÃO DO LADO DE DENTRO (SERVIDORES PÚBLICOS), PORQUE PODEM VER E PERCEBER ONDE ESTÃO OS ERROS E AS MAZELAS QUE NECESSITAM SER CORRIGIDAS.

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

Manifesto à Nação Brasileira


Cidadãos Brasileiros! Companheiros!

"... dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida".
Essas são as palavras finais do sagrado juramento à Bandeira que todo cidadão brasileiro faz ao ser incorporado às Forças Armadas.
Hoje, vemos a Pátria vilipendiada e seus valores morais sendo destruídos pela omissão e pela degradação moral que permeiam os bastidores do Poder constituído, numa afronta ao cidadão honesto e trabalhador, que já não tem exemplos a mostrar aos filhos, sobre os reais valores que devam ser cultivados.
A verdade histórica vem sendo deturpada por um revanchismo disfarçado e hipócrita, que nenhum benefício traz ao povo brasileiro. Serve apenas para confundi-lo, para desviar a sua atenção dos verdadeiros problemas do País.
As Forças Armadas, desde o governo antecessor, vêm sofrendo uma campanha de desmoralização e vêm sendo progressivamente sucateadas, para que o seu poder de reação seja enfraquecido, numa orquestração eficaz, ditada por interesses que não são os dos nossos cidadãos.
A grande massa do eleitorado, desinformada politicamente e revoltada com o caos social que tomou conta da Nação, foi habilmente trabalhada para optar por "vencer o medo", em proveito da "esperança" de reformas sociais e econômicas e de ações bem mais concretas, como a criação de novos empregos, prometidas durante a campanha de um governo que, até hoje, não se mostrou capaz de cumpri-las.
A propriedade privada, sagrado direito em uma Nação livre e democrática, vem sendo sistematicamente desrespeitada com a explícita omissão do Governo, que não age no sentido de impedir a ação criminosa dos movimentos chamados, tendenciosamente, pelas autoridades constituídas, de sociais, numa demonstração cabal de falta de autoridade ou vontade política.
A violência, rural e urbana, está completamente sem controle, e a população, refém dos criminosos, não tem mais a mínima segurança. A autoridade do Estado é posta à prova a todo o momento, levando aos marginais a sensação de liberdade de ação e de impunidade, numa escalada crescente de audácia e desafio à sociedade. Toques de recolher, fechamento do comércio e de escolas, cerceamento do direito de ir e vir demonstram sistematicamente o nível de poder do crime organizado.


O funcionalismo público está sendo responsabilizado por um déficit da previdência que, sabidamente, foi causado pela corrupção e pela incompetência do governo em gerir verbas públicas.
A impunidade, no nosso País, virou regra geral, e o crime do colarinho branco passou a ser altamente compensador.
Juros absurdos, tributos escorchantes e corrupção generalizada degradam todos os setores da Nação, inviabilizando-a no caminho do desenvolvimento, tão essencial para a geração de empregos, a qualidade de vida e a justiça social.
Pune-se o cidadão honesto em favor do sonegador e do esperto.
Leis são completamente desmoralizadas pela desobediência ostensiva e generalizada, com conhecimento e omissão do Poder Público.
Juízes e funcionários públicos de setores essenciais vêem-se na contingência de paralisarem parcialmente o Estado por meio de greves, porque colocar o Governo contra a parede configura-se como a única maneira de conseguirem que seus direitos sejam respeitados.

Com a criação de instrumentos coercitivos ditatoriais, pretende-se amordaçar a imprensa e a produção audiovisual, incluído aí o cinema.
Desarmam-se os cidadãos de bem, impedindo-os de fazer uso do recurso legal da legítima defesa, mas não se tomam as armas de guerra em poder dos bandidos.

Utilizam-se recursos de banco estatal em favor do partido político no Governo.

Como se os comensais dos palácios estivessem acima do bem e do mal, criam-se obstáculos à verificação da idoneidade de homens que exercem cargos públicos.

Pretende-se acabar com a independência dos Poderes, atribuindo-se a membros do partido-estado a incumbência do controle externo do Poder Judiciário.
Tenciona-se restringir a capacidade investigativa dos parlamentares e proibir a dos procuradores da República.
Estimula-se o culto à personalidade, na tentativa do ressurgimento de um Grande Timoneiro que, às custas do erário, divulga os seus desconhecimentos primários nos quatro cantos do mundo.
Por último, com uma visão tão equivocada que quase invade os limites de grave não-conformidade mental, pretende-se abrandar o cumprimento de penas decorrentes do cometimento de crimes hediondos!
Cidadãos Brasileiros!
Os signatários deste Manifesto, que conta com o apoio de civis patriotas e de parcela expressiva da reserva das Forças Armadas - a ativa é impedida por lei de se manifestar - vêm a, público, denunciar o atual estado em que se encontram a Nação Brasileira e a sua Instituição Militar.
Em um momento da vida nacional em que o povo mais precisa das Forças Armadas para o restabelecimento da ordem e da garantia das Instituições, fiquem certos de que elas não se acovardarão ante o processo de desvalorização dos seus integrantes e da premeditada ação de anulação de sua capacidade de reação e de cumprimento do seu dever, nem face a tentativas de implantação de regimens totalitários, contrários às nossas mais sagradas tradições.
Brasileiros, o quadro é grave.
A honra da Pátria, sua integridade e suas instituições estão definitivamente ameaçadas.

O Brasil pede socorro aos patriotas.
O honroso juramento à Bandeira exige que tomemos uma providência imediata e decisiva para que se restaure, ainda em tempo hábil, não somente a adequada capacidade operacional das nossas Forças Armadas, mas, sobretudo, o respeito às nossas Instituições, à irrestrita liberdade de expressão do pensamento, ao pleno exercício da democracia.
Só assim, teremos a capacidade de manter um Estado soberano e em condições de realizar as mudanças necessárias ao progresso e ao bem estar dos brasileiros.

Não se engane o povo com falsos argumentos de descarte do seu cidadão soldado e com falsas alegações de que não há inimigos nem guerras a serem travadas, pois se, aparentemente, não os vemos é porque ainda resta, nas nossas Instituições Militares, alguma capacidade de dissuasão.
Chegamos à crítica situação em que os profissionais militares têm de custear a saúde dos recrutas com descontos nos seus contracheques e acréscimos nas indenizações de atendimento médico-hospitalar.
Comandantes sem recursos, muitas vezes, tiram dinheiro, do próprio bolso, para evitar, por exemplo, que a sua viatura pare, comprometendo ainda mais a capacidade de sustento da família. Falta comida nos quartéis. Em última instância, até mesmo o recruta está pagando para servir à pátria.
Qualquer Nação tem, como condição para a manutenção da sua estrutura física, legal e social, a qualidade e a capacidade de ação e reação, tanto interna como externa, das suas Forças Armadas.
O processo de desestabilização de um País e o "status" de subserviência a interesses escusos e alienígenas começam, sempre, pelo aviltamento e pelo desmonte das suas Forças Armadas.
É hora de acordar. Em nome da democracia, da lei, da ordem e da manutenção das nossas Instituições, devemos agir e não calar, em atitude de omissão e covardia.

Não temos permissão para nos acomodar. Por juramento, somos obrigados a tomar uma atitude. Chega de chantagens emocionais - "quartelada", "golpe", "patrulhamentos".
Assim como, por vocação, não corremos do risco nem do perigo iminente, também não podemos, por obediência a princípios, ficar de braços cruzados diante da violação destes mesmos princípios por aqueles que também deveriam defendê-los!
Fazemos votos para que aqueles que, em dissonância com a história, ainda pretendem implantar no Brasil um Estado totalitário desistam da idéia, porque não é isso que os brasileiros querem, e, se eles não querem, nós não vamos deixar que isso aconteça.

O que todos querem é muito simples: imprensa livre, repetindo, IMPRENSA LIVRE, livre manifestação do pensamento por quaisquer meios, sem a tutela do Estado, juros e tributos razoáveis, probidade administrativa, independência dos Poderes, liberdade para investigar desvios de conduta, Forças Armadas e serviços públicos aparelhados e com o pessoal motivado, segurança pública e bandidos na cadeia, paz no campo, respeito à propriedade e Congresso soberano.
Por outro lado, se o Governo também vier a pensar como nós, pode convocar-nos para o bom combate, pois estaremos prontos.
Está dado o recado. Em nome do povo estamos prontos para o que for necessário.

BRASIL ACIMA DE TUDO!

Associação Nacional dos Militares das Forças Armadas – ANMFA
Grupo Marinheiros

Grupo Atitude Nacional

Grupo Anhanguera

Grupo Emboabas

Grupo Guararapes

Disponível em: http://anmfa.org/manifest.htm