quinta-feira, 22 de setembro de 2011

ENCONTRO NACIONAL DE CHEFES DE POLÍCIA

No último dia 15 de setembro ocorreu em Goiânia o 2o Encontro Nacional dos Delegados Gerais de vinte Estados da Federação.
Uma das propostas do Encontro foi pedir empenho na aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, cujo projeto encontra-se há anos sendo discutido no Congresso Nacional. 
É um absurdo que uma instituição secular como a Polícia Civil e que exerce função constitucional de suma importância e basilar do sistema de Justiça criminal brasileiro ainda não possua uma lei orgânica de âmbito nacional.  

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CHEFES DE POLÍCIA DO BRASIL REALIZAM O 2º ENCONTRO NACIONAL EM GOIÂNIA






Goiânia, 22 de Setembro de 2011



Goiânia, 15 de setembro de 2011.





Reunidos no 2º Encontro Nacional de Chefes de Polícia do Brasil, aos quinze dias do mês de setembro de 2011, no Teatro da Universidade Paulista (UNIP), na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, com a presença de 21 Chefes de Polícia, do presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Dr. Edemundo Dias de Oliveira Filho, da Secretária Nacional de Segurança Pública ─ MJ, Dra. Regina Miki, do Governador em Exercício do Estado de Goiás, Dr. José Eliton Figueiredo Júnior, nós, Chefes da Polícia Judiciária brasileira, vimos a público expor, dada a imprescindibilidade, capilaridade e importância de nossa atuação na sociedade, pontos que hão de corroborar a qualificação de nossos serviços e, ainda, algumas das adversidades que enfrentamos.



Urge redefinirmos o papel da Polícia Judiciária brasileira e concedermos a essa instituição ─ indispensável ao Estado e ao cidadão ─ condições ideais para exercício do dever que a Constituição da República lhe atribui. Para tanto, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil propõe:



1 - Empenho na aprovação da Lei Geral da Polícia Civil, com o comprometimento do Ministério da Justiça, considerando o apoio firmado pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra. Regina Miki, neste Encontro Nacional do CONCPC;



2 - Padronização de nossas simbologias, para o fortalecimento institucional, tais como: indumentárias; viaturas caracterizadas; carteiras funcionais; banners institucionais, entre outras.



3 - Diagnosticar a Polícia Judiciária brasileira (recursos materiais e humanos);



4 - Viabilizar a integração dos bancos de dados entre as instituições policiais;



5- Constituir e instituir um modelo de planejamento estratégico para as Polícias Judiciárias;



6 - Sistematizar a difusão das boas práticas policiais;



7 - Padronizar a formação qualificação e aperfeiçoamento dos policiais civis;



8 Desenvolver políticas de valorização da carreira policial civil (delegados, agentes e escrivães);



9- Promover seminários/conferências como ambiente de reflexão para o aprimoramento da instituição policial civil;





É certo que, com o nosso comprometimento nas respectivas instituições policiais civis, estaremos contribuindo com o aprimoramento da Polícia Judiciária brasileira, elevando-a ao patamar que a sociedade deseja e merece.







Chefes de Polícia Civil do Brasil presentes no Encontro de Goiânia





1 – EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - GOIÁS - PRESIDENTE DO CONCPC

2 – MANOEL CARNEIRO SOARES CORDEIRO – PERNAMBUCO

3 - NORDMAN RIBEIRO - MARANHÃO

4 - LUCIANA MACHADO MATOS KULAY – DELEGADA ADJUNTA DO DELEGADO GERAL – RORAIMA

5 - JAIRO LELLIS FILHO – MINAS GERAIS

6 - PAULO RUBENS VILELA – MATO GROSSO

7 - AILTON JORGE BARRETO ATAYDE – PARÁ

8 - FÁBIO ROGÉRIO SILVA – RIO GRANDE DO NORTE

9 - JORGE RAZANAUSKAS NETO - MATO GROSSO DO SUL

10 - LUIZ CARLOS DE ARAÚO DANTAS – CEARÁ

11 - REBECCA DE PAULA CARDOSO –ALAGOAS (Representante)

12 - JÉFERSON LISBOA GIMENES –DISTRITO FEDERAL (Representante)

13 - REGINALDO DE MENEZES BRITO – TOCANTINS

14 - TITO GUIMARÃES NETO - AMAPÁ

15 - SEVERIANO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO – PARAÍBA

16 - JOEL LYRIO JÚNIOR – ESPÍRITO SANTO

17 - CLAUDINOR SOARES MUNIZ - RONDÔNIA

18 - FERNANDO VELOSO – RIO DE JANEIRO (Representante)

19 - HELIO SORRE OLIVEIRA PAIXÃO – BAHIA

20 - RANOLFO VIEIRA JÚNIO – RIO GRANDE DO SUL







Pronunciamento do Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás, Edemundo Dias, no Encontro Nacional dos Chefes de Polícia:





EU TAMBÉM TENHO UM SONHO



Eu também sou vítima de sonhos adiados, de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso, eu ainda sonho, porque a gente não pode desistir jamais de sonhar” - Luther King.



O mundo, e especialmente o Brasil, vive, em matéria de segurança pública, novos e complexos encargos, entre os quais um se sobressai: a definição do papel da polícia. Ou seja, como essa instituição universal e secular deve se postar ante os desafios do novo milênio. Esse é o tema central deste Encontro Nacional de Chefes de Polícia Civil, que o Estado de Goiás, se sente honrado em sediar, para discutir a segurança pública brasileira.



Com efeito, talvez a maior característica da contemporaneidade seja justamente a ausência da segurança. Segurança, no sentido mais amplo do termo. Vivemos num mundo onde uma coisa é certa: não há certeza. A chamada “pós-modernidade” impôs a toda sociedade no geral, e, ao Estado em particular, uma crua realidade: a utopia do controle e do bem-estar social simplesmente se desmoronou.



Aliás, todos os eventos naturais, a economia globalizada, a ditadura paranóica do consumismo, o frenesi da globalização, a ânsia da frustração pela inalcançável paz, prazer e felicidade, e o domínio frio e monstruoso da tecnologia empurram o homem mais e mais para uma ansiedade constante, conflituosa e, sobremodo, violenta. As subversões sociais se agigantam do oriente ao ocidente, da sofisticada Europa aos convulsionados países árabes, de crentes, ateus e hereges, aos cristãos, budistas e mulçumanos. Ninguém mais está livre do medo e da insegurança.



No enfrentamento ao crime temos hoje uma questão central: as drogas. O elevadíssimo índice de consumo de drogas torna o narcotráfico um negócio fantástico. As empresas-crime operam a demanda mais requerida pela lei áurea do capitalismo: a lei da oferta e da procura. Não importa quantas vidas sejam ceifadas pela fissura da pedra mortal. A Organização Mundial da Saúde já calcula que todas as famílias brasileiras têm, pelos menos, um membro dependente químico de drogas lícitas ou ilícitas.



É fato incontroverso: o Brasil vive índices epidêmicos de criminalidade. Taxas de homicídios atingem cifras inconcebíveis e inaceitáveis (53 mil por ano). A polícia, como a representação primeira do Estado, cuja função precípua é justamente o controle do monopólio da violência legítima, patina nesse terreno perigoso, sem as condições mínimas e necessárias para a assunção plena das responsabilidades que lhe são conferidas pela Carta Magna, impostas pelo poder público e cobradas cotidianamente pela sociedade, mormente, pela imprensa.



A Polícia Judiciária, sem qualquer demérito às outras instituições que fazem segurança pública no Brasil, por mandamento constitucional é a polícia que tem balcão. Com capilaridade estendida em todos os rincões deste imenso País continental. Porém, é a mais fragilizada.



Urge, portanto, concedermos a essa instituição — indispensável ao Estado e ao cidadão — condições cabais para exercício do dever que a Constituição da República lhe atribui.



Para tanto, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil propõe:

1- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - Entramos no século XXI com a mesma gestão organizacional dos séculos passados. A sociedade hodierna merece e exige uma Polícia Judiciária tão eficiente como os novos tempos se apresentam, além de uma prestação de serviço que atenda à dignidade e à cidadania postuladas constitucionalmente.



2- AUTONOMIA FEDERATIVA DAS POLÍCIAS – Estatuída na Constituição Federal, as Polícias são organizadas ao alvedrio das diversas políticas estaduais ou distrital, com os contornos de uma polícia subserviente que atende apenas aos interesses de governos e não aos interesses de Estado; em um país continental, onde os crimes sem divisas geográficas assolam cada vez mais a sociedade. Assim, para o fortalecimento e aprimoramento institucional da Polícia Judiciária brasileira, esta reunião dos Chefes de Polícia Civil, sob a égide de uma visão crítica e dialética, vem oportunizar a suplantação de excrescências que o próprio sistema federativo acaba indiretamente nos impingindo.



3- COMPROMETIMENTO ENTRE TODOS - A proatividade e a quebra de paradigmas estão nas mãos dos Conselheiros deste CONCPC, juntamente com o Governo Federal (SENASP/MJ), com o desiderato de proporcionar a modernização da Polícia Judiciária, através de tratativas e acordos (pactos) que cada ator pode assumir e implementar em seus respectivos entes federativos para que, ao final, toda a Policial Civil se fortaleça e alcance a excelência que desejamos. Assim serão temas propostos como desafios:



1. EMPENHO NA APROVAÇÃO DA LEI GERAL DA POLÍCIA CIVIL;

2. PADRONIZAÇÃO DAS SIMBOLOGIAS, PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, TAIS COMO:

a- Indumentárias;

b- Viaturas caracterizadas;

c- Carteiras funcionais;

d- Banners propagandísticos;

e- Etc.

3. DIAGNÓSTICO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA BRASILEIRA;

4. INTEGRAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ENTRE AS INSTITUIÇÕES POLICIAIS;

5. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BÁSICO PARA AS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS;

6. SISTEMATIZAÇÃO DA DIFUSÃO DAS BOAS PRÁTICAS POLICIAIS;

7. PADRONIZAÇÃO DA FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS;

8. DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL (delegados, agentes e escrivães);

9. PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS/CONFERÊNCIAS COMO AMBIENTE DE REFLEXÃO PARA O APRIMORAMENTO DA INSTITUIÇÃO;

10. INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL COMO OTIMIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA; ETC.



4- ARTICULAÇÃO DA SENASP - como órgão indutor de políticas nacionais de segurança pública do Governo Federal, a SENASP, tem envidado esforços, através da Secretária Nacional de SP, Dra. Regina Miki, no sentido de proporcionar não só o aparelhamento material das Polícias Civis, mas também proporcionar uma ambiência de mudanças de paradigmas, para que todas as forças policiais possam se identificar como uma só e, assim, modernizarem-se para estar condizente à “Polícia Civil do Séc. XXI”.



Que Deus, na sua infinita bondade e misericórdia, abençoe os participantes desse magnânimo evento e que possamos ter um fórum produtivo. A cidade de Goiânia e o Estado de Goiás estão sendo privilegiados com a presença de todos.



Obrigado,

Edemundo Dias de Oliveira Filho.



Goiânia, 15 de setembro de 2011.





Disponível em: http://www.policiacivil.go.gov.br/noticias/publicacao.php?publicacao=65424