quinta-feira, 2 de agosto de 2012

DESARMAMENTO SEGUNDO BECCARIA

Cesare Beccaria teceu algumas ponderações sobre legislações que visam o desarmamento da população ordeira. Para ele, são baseadas em falsas idéias, não possuem utilidade prática e estimulam assassinatos, além de expor pessoas de bem aos arbítrios de injustas investigações e prisões. 

Leiam abaixo o trecho extraído do capítulo XXXVIII - DE ALGUMAS FONTES GERAIS DE ERROS E DE INJUSTIÇAS NA LEGISLAÇÃO, de sua clássica obra "Dos Delitos e Das Penas".  

****************************************************


Não teria certamente idéias justas quem desejasse tirar aos homens o fogo e a água, porque esses dois elementos causam incêndios e inundações, e quem só soubesse impedir o mal pela destruição.

Podem considerar-se igualmente como contrárias ao fim de utilidade as leis que proíbem o porte de armas, pois só desarmam o cidadão pacífico, ao passo que deixam o ferro nas mãos do celerado, bastante acostumado a violar as convenções mais sagradas para respeitar as que são apenas arbitrárias.

Além disso, essas convenções são pouco importantes; há pouco perigo em infringi-las e, por outro lado, se as leis que desarmam fossem executadas com rigor, destruiriam a liberdade pessoal, tão preciosa ao homem tão respeitável aos olhos do legislador esclarecido; submeteriam a inocência a todas as investigações, a todos os vexames arbitrários que só devem ser reservados aos criminosos.

Tais leis só servem para multiplicar os assassínios, entregam o cidadão sem defesa aos golpes do celerado, que fere com mais audácia um homem desarmado; favorecem o bandido que ataca, em detrimento do homem honesto que é atacado.” 

Cesare Beccaria (1738 – 1794). Ed. Ridendo Castigatr Mores. Versão para eBook disponível em www.ebooksbrasil.org