PUBLICO ABAIXO O TEXTO DE UM JUIZ MINEIRO QUE DIZ QUE PRESTOU CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA EM MINAS GERAIS EM 1980/1981 E QUE A PROVA, NAQUELA ÉPOCA, FOI MUITO FÁCIL, "PRIMÁRIA" EM SUAS PALAVRAS. DISSE TER FICADO FELIZ COM A POSSBILIDADE DE MELHORIA SALARIAL DOS DELEGADOS E QUE DEVE HAVER MAIOR INDEPENDÊNCIA PARA EVITAR AS INGERÊNCIAS POLÍTICAS.
NO ESTADO DE SÃO PAULO, APESAR DO SALÁRIO SER PÉSSIMO (O PIOR DO BRASIL), O CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO NÃO DEIXA NADA A DESEJAR PARA O DO MP E O DA MAGISTRATURA. CONHEÇO PESSOAS QUE NÃO PASSARAM NO CONCURSO PARA DELEGADO E PASSARAM PARA JUIZ. NO ENTANTO, OS DELEGADOS NÃO SÃO RECONHECIDOS PELOS SEUS MÉRITOS E ENORME DEDICAÇÃO À CAUSA PÚBLICA.
CONCORDO COM O TEXTO NA PARTE QUE DIZ QUE É NECESSÁRIO QUE O DELEGADO TENHA MAIOR INDEPEDÊNCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O QUE SOMENTE OCORRERÁ QUANDO TIVERMOS A GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE.
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A MELHORIA DA SITUAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
Alguns membros do Ministério Público discordam dessa idéia por várias razões. Sinceramente, não vislumbro nenhum prejuízo para o Ministério Público a elevação da situação dos delegados de polícia. Fazendo uma comparação: se meu vizinho melhora de vida, minha vida não piora e, ao contrário, pode até ter algum benefício.
Peço licença aos prezados Leitores para narrar minha experiência no assunto, não com o fito de desmerecer nossos amigos delegados de polícia, mas sim para manifestar minha simpatia por eles e fazer coro à sua idéia de melhoria.
Logo depois de formado em Direito participei de dois concursos públicos para delegado de polícia em Minas Gerais. Mesmo como recém-formado, fui aprovado facilmente nas provas de conhecimentos jurídicos nas duas ocasiões. Achei os concursos primários. Em 1980 e 1981 só não era aprovado naqueles concursos quem estivesse muito mal preparado para aquela especialidade. Os concursos eram realmente muito fáceis.
Eu não tinha interesse nenhum em ser delegado de polícia. Considerava o trabalho em si muito pouco atraente, principalmente pelas ingerências políticas que ocorriam...
Agora, passados esses anos todos, fico muito feliz vendo próximo de sua realização o sonho antigo dos nossos amigos.
Com a melhoria na remuneração, os concursos atrairão gente altamente qualificada, elevando o nível técnico-jurídico da classe.
Nos processos criminais não se pode prescindir de inquéritos policiais excelentes sob pena de criarem-se dificuldades até insuperáveis para a fase judicial.
Mas não basta simplesmente remunerar melhor aqueles valorosos operadores do Direito. É preciso urgentemente acabar-se com as desagradáveis ingerências políticas. Para tanto, as garantias desses profissionais têm de ser equiparadas às dos membros do Ministério Público.
A Justiça, como um todo, também ganhará muito com essas mudanças.
Tomara que haja empenho dos nobres congressistas para valorizar aqueles homens e mulheres que correm até risco de vida no trabalho de desvendar crimes e colher provar contra marginais perigosos, principalmente os de colarinho branco.
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, pronta para ser votada no plenário da Câmara dos deputados, a Emenda Constitucional que propõe a igualdade de remuneração entre delegados de polícia e membros do Ministério Público. Não conheço os detalhes da PEC para informar se outros benefícios são contemplados, como, por exemplo, no que diz respeito às garantias.
LUIZ GUILHERME MARQUES
Juiz de direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG)
(Artigo publicado no site da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros Associação dos Magistrados Brasileiros)
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