POLÍCIA JUDICIÁRIA É FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA: REMOÇÃO ILEGAL

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

REMOÇÃO ILEGAL

Confiram no blog precedentesjudiciais.blogspot.com (acesse pelo link ao lado) mais uma liminar concedida contra ato de remoção ilegal praticado contra Delegado de Polícia, ocorrida na capital paulista.

0 comentários:

Postar um comentário

OBRA RECOMENDADA

HOMICÍDIO CRIME REI

1ª ed. (2009) — Editora Quartier Latin do Brasil

Com Prefácio de Vicente Greco Filho e apresentação de Celso Luiz Limongi, o livro aborda de maneira forma inédita uma visão multidisciplinar dos autores, profissionais das mais diversas áreas jurídicas, tais como professores de Direito, delegados de polícia, juízes, advogados e promotores de justiça.

A obra contou com a coordenação do delegado de polícia e professor Laerte I. Marzagão Júnior.

Participaram da elaboração, além dos renomados juristas abaixo elencados, os delegados de polícia Carlos José Paschoal de Toledo, Carlos Miranda Mendes, Cristian Sant’ana Lanfredi, Cristiano Sant’ana Lanfredi, Emanuel Marcos Lopes, Júlio César dos Santos Geraldo, Marcos Carneiro Lima, Maurício José Mendes Resende e Mauro Argachoff, que a época trabalhavam no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Demais autores: Alessandra Orcesi Pedro Greco, Fernando Capez, Fernando José da Costa, Ivette Senise Ferreira, João Daniel Rassi, Luiz Flávio Borges D’Urso, Luiz Geraldo Sant’ana Lanfredi, Maria Elisabeth Queijo, Paulo José da Costa Júnior, Ricardo Antonio Andreucci, Roberto Demanto e do médico Guido Arturo Palomba.

Os direitos autorais foram integralmente doados a Casa Hope, que presta apoio a crianças com câncer.

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO DELEGADO DE POLÍCIA

I - Lembra-te do Criador e da Pátria em todas as tuas ações;
II - Sê o sustentáculo de nossas Leis, de nossas Tradições e de nossas Instituições. Antes, porém, de vigiar aos teus cidadãos, vigia-te a ti próprio;
III - Jamais coloques as conveniências de tua carreira acima de tua trajetória moral. Lembra-te de que teu mérito como Delegado não residirá num posto honorífico, mas na tua integridade, da qual ninguém poderá remover-te, nem demitir-te, nem aposentar-te;
IV - Tua palavra deve ser considerada dos maiores bens que possas ter. Não a empenhes em vão. Proferindo-a, cumpre-a, ainda que isto te custe os maiores sacrifícios;
V - Reserva o teu rigor para as causas maiores. Não desembainhes tua espada sem motivos; não a embainhes sem honra;
VI - Aperfeiçoa constantemente tua formação intelectual. Procura conhecer a fundo a profissão que abraçaste, a fim de convertê-la em instrumento perfeito da tua cooperação na obra de reerguimento da Pátria;
VII - Nunca afirmes em detrimento de teus colegas, senão aquilo que tiveres por certo e, assim mesmo, quando isso for necessário para evitar mal maior. Em presença de elementos estranhos à classe, em hipótese alguma deves manifestar-te;
VIII - Não te consideres chefe de teus subordinados apenas porque tens um título que assim o declara. Se és seu superior, deves manter sobre eles, custe o que custar, ascendência moral e intelectual;
IX - Sê firme e coerente em todas as tuas ações;
X - A Autoridade Policial não é um carrasco, mas sim, um guia. Procura antes esclarecer do que reprimir; antes persuadir do que castigar.