PEC SOBRE INAMOVIBILIDADE NÃO VINGOU

PUBLICO ABAIXO ARTIGO SOBRE A PEC 18/04 APRESENTADA PELO SENADOR ROMEU TUMA.

CONCORDO COM O NOBRE SENADOR QUE A INAMOVIBILIDADE É ESSENCIAL PARA QUE O DELEGADO DE POLÍCIA POSSA ATUAR DE MANEIRA INDEPENDENTE, LIVRE DE INGERÊNCIAS E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS.

HÁ MUITO TEMPO A REMOÇÃO COMPULSÓRIA DE DELEGADOS TEM SIDO UTILIZADA COMO FORMA DE PUNIÇÃO E PERSEGUIÇÃO. ISSO PRECISA ACABAR.

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PEC visa garantir princípio da inamovibilidade a delegados

Proposta de emenda à Constituição (PEC 18/04) que estende a garantia da inamovibilidade para delegados de polícia, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A matéria obteve parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e está pronta para ser incluída na pauta de votações da comissão.
O princípio da inamovibilidade é prerrogativa de magistrados e de algumas categorias de funcionários públicos, que têm o direito de não serem removidos dos cargos, salvo a seu pedido, ou por motivo de interesse público, mediante formalidades rigorosas.
Tuma afirma na justificação da proposta que a prerrogativa constitucional da inamovibilidade beneficia juízes, membros do Ministério Público, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), auditores da União e conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios.

Os delegados de polícia não têm essa prerrogativa, que o senador pretende assegurar.
"Se assim se deu com essa gama de categorias funcionais, por que não dizer o mesmo quanto aos delegados de polícia?", questiona Tuma, ressaltando ainda que os delegados de polícia são vítimas de perseguições políticas e freqüentemente removidos dos seus cargos por grupos políticos que discordam da sua atuação nas comunidades, principalmente no interior.

(artigo publicado na revista Carta Maior em 16/10/2004)