segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

REMOÇÕES DEVEM ATENDER DITAMES DA LEI

RECEBI O E-MAIL ABAIXO QUE ESTÁ CIRCULANDO ENTRE VÁRIOS COLEGAS.
ENVIEI MINHA RESPOSTA ABAIXO. PUBLICO-AS PARA CONHECIMENTO E REFLEXÃO DE TODOS.
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REMANEJAMENTO EM SP - fim dos " maçanetas" ??
Remanejamento de delegados é início de plano para recuperar DPsSão Paulo, 04 - Um megarremanejamento de delegados é o começo do mais ambicioso plano da atual gestão da Polícia Civil de São Paulo para recuperar os plantões dos distritos policiais da capital e dos demais municípios da região metropolitana. O objetivo é abrir todas as delegacias que hoje fecham à noite e contar com cinco equipes de plantão, todas elas com delegados, nos DPs. Nenhum delegado vai mais responder por mais de um plantão policial como ocorria em 23 distritos da capital em que a autoridade policial era encarregada à noite de atender a dois DPs.Ao todo, a idéia do delegado-geral Maurício José Lemos Freire é remanejar 500 delegados. Uma parte sairá de outros setores para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e para o departamento de Polícia Judiciária da macro São Paulo (Demacro). Outros serão remanejados internamente. Ao fortalecer os plantões policiais, dando-lhes o número de delegados que eles originalmente deveriam ter, a idéia do delegado-geral é aumentar a eficiência no registro dos casos e na apuração dos crimes, além de diminuir o tempo para o registro de uma ocorrência nos plantões.Depois do remanejamento dos delegados, será a vez dos escrivães e dos investigadores. "Aí vai reduzir sensivelmente o tempo de permanência numa delegacia para o registro de um crime", afirmou Freire. Amanhã, o Diário Oficial publicará as primeiras 25 remoções para o Decap.Entre eles há delegados que ocuparam cargos importantes neste e no último governo, como Ivaney Cayres de Souza, Massilon José Bernardes e Darci Sassi. Os três devem ocupar uma das novas Delegacias do Idoso. "Nenhum delegado vai ficar mais sem função. Todo mundo terá de trabalhar", disse o delegado-geral. A medida também ajudará a resolver o problema do déficit de delegados no Decap e no Demacro. Ambos são responsáveis pelas delegacias de bairro que atendem a população e fazem os registros de ocorrências. Só no Decap, o déficit é de 195 delegados.
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Responder a todos
from: Emanuel Lopes
para .... (deixo de constar os e-mails enviados para preservar os direitos dos interessados - aqueles que tenham interesse em confirmar o recebimento desta mensagem, registre seu comentário abaixo)
CAROS COLEGAS,

ENTENDO QUE O TAL "MEGA-REMANEJAMENTO", MUITO EMBORA VENHA A SUPRIR ALGUMAS VERDADEIRAS NECESSIDADES DO DECAP, NÃO FOI REALIZADO (PELO MENOS EM ALGUNS CASOS QUE CONHEÇO) SEGUINDO OS PARÂMETROS LEGAIS E RESPEITANDO OS DIREITOS DOS DELEGADOS.
HÁ NESSAS REMOÇÕES ALGUMAS GRANDES INJUSTIÇAS E, SEM QUALQUER DÚVIDA, A GROSSA MAIORIA DELAS FOI REALIZADA AO ARREPIO DA LEI, OU SEJA, NÃO FORAM REALIZADAS À PEDIDO DOS DELEGADOS REMOVIDOS, NEM ATENDERAM AO PROCEDIMENTO LEGAL PREVISTO NO ARTIGO 140, PARÁGRAFO 3o, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (MOTIVAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, AMPLA DEFESA E VOTAÇÃO DO COLEGIADO SUPERIOR).
INFELIZMENTE, SOU CRÉDULO QUANTO À PRETENSA BOA-VONTADE POR TRÁS DAS REMOÇÕES, VULGARMENTE ALCUNHADAS "BONDES", QUE TEM ATINGIDO PRINCIPALMENTE A CARREIRA DOS DELEGADOS NA POLÍCIA CIVIL.
A REALIDADE HÁ MUITO TEMPO NOS TEM DEMONSTRADO QUE AS REMOÇÕES SÃO NORMALMENTE UTILIZADAS COMO FORMA DE PERSEGUIÇÃO E CONTROLE DOS DELEGADOS.
NÓS NÃO DEVEMOS ACEITAR ISSO, NEM DEVEMOS ENTENDÊ-LA COMO "NORMAIS" OU COMO AÇÕES "QUE FAZEM PARTE" DO TRABALHIO.
DEVEMOS COBRAR A ADPESP E O SINDICATO POR AÇÕES EFETIVAS CONTRA ATOS ADMINISTRATIVOS EIVADOS DE ILEGALIDADE PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO POLICIAL.
ATENCIOSAMENTE,
EMANUEL LOPES

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